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Comunicação da PROEX segue determinações da legislação eleitoral

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A legislação eleitoral é bastante rigorosa com a comunicação dos órgãos públicos durante o período eleitoral, que iniciou no último dia 7 de julho.

A comunicação da Pró-Reitoria de Extensão da UFOP será muito cuidadosa na observância das diretrizes das Instruções Normativas nº 1 e Instruções Normativas nº2 da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Serão divulgados apenas conteúdos estritamente informativos, de interesse do cidadão, com foco em orientação ou prestação de serviços, cuja divulgação seja imprescindível.

Dentre as principais mudanças que afetarão a comunicação da PROEX está:

A divulgação de eventos institucionais, inclusive técnicos e científicos, estará suspensa. Somente poderá ser realizada a divulgação por meio dos veículos de comunicação externos (imprensa).

Dentre as informações permitidas estão: divulgação de balanços, atas, editais, decisões, avisos, publicações de conteúdos didáticos e científicos, processos seletivos e outras informações de caráter de orientação ou prestação de serviço.

A determinação é válida para todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), devendo ser cumprida até o dia 7 de outubro, caso se encerre o período eleitoral em primeiro turno, ou até dia 28 de outubro, em caso de segundo turno.

Em caso de dúvidas, aconselha-se entrar em contato com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República pelo e-mail secom.eleicoes@presidencia.gov.br.